Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/04/2014 20:00

Câmara aprova novas regras para funcionamento de casas noturnas

Iolando Lourenço, Agência Brasil

 

Novas regras de segurança para o funcionamento de casas noturnas, boates, casas de shows e similares foram aprovadas hoje (10) pela Câmara dos Deputados e agora serão apreciadas pelo Senado Federal. De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto de lei que trata das regras de segurança foi apresentado em 2007, bem antes do acidente da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

O texto aprovado hoje pelos deputados tem as alterações que foram sugeridas pela comissão externa da Câmara, que foi criada para acompanhar as investigações do incêndio que aconteceu na Boate Kiss, em janeiro de 2013, quando morreram 242 pessoas e 116 ficaram feridas.

Entre as novas regras estão a que estabelece que nos municípios onde não houver vistoria no estabelecimento pelo Corpo de Bombeiros, a emissão do laudo ficará a cargo da equipe técnica da prefeitura e a que define que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adaptar suas legislações às normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relacionadas à prevenção e ao combate a incêndio e desastres em estabelecimentos.

Visando à proteção das pessoas em caso de incêndios e outros sinistros, o texto aprovado proíbe o uso de comandas ou cartões-comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias e estabelece que o planejamento urbano a cargo do município deverá obedecer normas de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas.

“Esse é um momento em que estabelecemos um marco regulatório para a prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões públicas. É o momento em que estabelecemos responsabilidades para que tragédias absurdas não invadam mais nossos lares, não destruam mais nossas famílias. Esta é a hora de o Brasil pôr um fim à impunidade”, disse a deputada Elcione Barbalho.

Segundo a deputada, o projeto aprovado, estabelece as diretrizes gerais sobre as normas de proteção e prevenção a incêndios, definindo claramente as competências entre cada um dos participantes dessa longa cadeia de responsabilidades, “tornando impossível e inaceitável o jogo do empurra ou o não é da minha competência”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)