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20/05/2009 21:25

Câmara aprova MP que cria programa Minha Casa, Minha Vid

Iolando Lourenço, Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Medida Provisória (MP) 459, que cria o programa habitacional Minha casa, Minha Vida. O programa destina-se à construção de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, com garantias para o sistema financeiro e subvenções para compra de moradia. O objetivo é construir 1 milhão de moradias no país.

Pelo texto do governo, as moradias seriam construídas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Uma das mudanças propostas pelo relator, e aprovada pela Câmara, é a reserva de R$ 1 bilhão para construção de casas para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em municípios com até 50 mil habitantes.

O deputado Henrique Eduardo Alves também incluiu em seu parecer a possibilidade de compra de lotes urbanizados com saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os recursos para atender ao programa são da ordem de R$ 34 bilhões.

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