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23/03/2010 22:00

Câmara aprova MP que concede, neste ano, incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), à Medida Provisória 472, que trata de diversos assuntos, principalmente de incentivos fiscais para vários setores da economia. Esses incentivos estão estimados em R$ 3 bilhões neste ano. A votação dos destaques que visam a modificar o texto aprovado ficou para amanhã (24).

Além dos incentivos, a MP cria o Programa Um Computador por Aluno, institui o regime especial de aquisição de computadores para uso educacional, trata sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas e ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outras coisas. A medida provisória está trancando a pauta e impedindo a apreciação de outras matérias.

A aprovação do texto principal só foi possível com o acordo feito entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com as lideranças da oposição para votar hoje apenas o texto principal e deixar para amanhã as votações dos destaques.

Desde o início da sessão, o Democratas iniciou a obstrução da votação, com a apresentação de requerimentos de retirada de pauta da matéria. A obstrução é que levou o deputado Vaccarezza a fazer o acordo com a oposição de votar hoje apenas o texto principal.

Amanhã, além dos destaques que visam a alterar o texto da MP 472, os deputados devem votar o projeto do Senado que universaliza o acesso à internet via banda larga nas escolas, o projeto que trata da aposentadoria especial para portadores de deficiência.

Outras matérias poderão ainda ser incluídas na pauta de votações. O líder governista também quer votar amanhã a Medida Provisória 475, que reajusta os benefícios dos aposentados que recebe mais de um salário mínimo. Além dessa MP, outras seis também trancam a pauta de votações da Câmara.

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