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16/03/2006 15:41

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Agência Câmara

A Câmara aprovou na manhã de hoje a Medida Provisória 277/06, que abre crédito extraordinário de R$ 74,5 milhões. A MP trancava a pauta da Câmara desde o dia 5 de março. Um acordo de líderes possibilitou sua votação, liberando a pauta.
O 1º secretário da Casa, Inocêncio Oliveira (PL-PE), disse que a intenção é votar na próxima terça-feira (21) os destaques ao Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os gastos com as campanhas eleitorais.
A oposição tem sido sistematicamente contra a apresentação de MPs para liberar créditos extraordinários, o que tem dificultado sua aprovação. Depois de intensas negociações, o PFL concordou em liberar a pauta.
A MP destina R$ 16,5 milhões para o Ministério da Agricultura e R$ 58 milhões para o Ministério das Relações Exteriores.
O relator da medida, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), apoiou o texto do Executivo e recomendou a rejeição de todas as 37 emendas apresentadas - o que de fato ocorreu. As emendas redirecionavam parte dos recursos das ações propostas na MP para outras de interesse local. "Entendemos que a manutenção das dotações em caráter nacional dará maior efetividade à administração e ao controle do surto de aftosa do rebanho bovino", opinou o relator.

Aftosa
No âmbito do Ministério da Agricultura, os recursos são destinados a campanhas de prevenção e erradicação da febre aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná. O governo pretende eliminar animais infectados e intensificar a vigilância sanitária nas áreas de fronteira, para impedir a entrada no Brasil de animais e produtos que possam transmitir a doença.
O dinheiro também será usado para indenizar e dar apoio a famílias da área rural que, em função da febre aftosa, perderam rebanhos ou foram temporariamente proibidas de venderem seus produtos.

Falta de recursos
O vice-líder do PSDB Ronaldo Dimas (TO) lembrou que o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reclamou por diversas vezes a liberação de recursos para o combate à febre aftosa, o que não ocorreu. Por isso, em sua opinião, houve o surto da doença no ano passado.
"A falta de recursos para prevenção da febre aftosa foi durante estes três últimos anos um fato marcante desse governo, que não liberou os recursos aprovados pelo Congresso Nacional para esse fim", afirmou.
Na opinião do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o surto de febre aftosa, que também afetou seu estado, também se deu por falta de execução orçamentária. "O Congresso foi diligente: aprovou e, inclusive, ampliou os recursos para o combate à febre aftosa na votação do Orçamento do ano passado, e o governo não executou essa dotação orçamentária", lamentou Barros.

Dívida
Os recursos destinados pela MP ao Ministério das Relações Exteriores se destinam ao pagamento de uma dívida do Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Atualmente, 174 países fazem parte da FAO e dão contribuições em dinheiro para viabilizar sua manutenção.
Mais uma vez, houve críticas quanto à forma de liberação dos recursos. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), lamentou que o governo se utilize do mecanismo de créditos extraordinários.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil estava atrasado no pagamento das contribuições à FAO havia três anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, em 2003. Desde então, a dívida vem sendo quitada gradualmente. Os recursos presentes na MP servem para liquidar definitivamente a pendência.

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