A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que busca garantir a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

O projeto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e a dois textos apensados (935/15 e 5168/16).

A proposta prevê um conjunto de medidas com esse fim:
- implantação de Cadastro Nacional Público de Acidentes com Animais Silvestres, para registrar os atropelamentos e identificar as regiões com maior incidência;
- fiscalização e monitoramento das áreas com maior número de acidentes;
- implantação de estruturas e equipamentos que auxiliem a travessia da fauna silvestre;
- promoção de campanhas para informar motoristas sobre a conduta necessária para evitar esse tipo de acidente;
- e implantação de sinalização alertando os motoristas quanto aos riscos de atropelamento e oferecimento de um número de emergência para o resgate do animal atropelado.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade e juridicidade da proposta.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto de Izar deu visibilidade a um assunto invisível no cotidiano. "Todos já vimos animais atropelados. E parece que isso não diz respeito a uma teia de vida", afirmou.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) sugeriu uma nova proposta legislativa para tratar da morte de animais por conta de eventos como queimadas e envenenamento de rios.

Análise técnica
A proposta também prevê que estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental levem em conta medidas para evitar acidentes com animais silvestres sempre que houver planejamento, construção, reforma e duplicação de estradas, rodovias e ferrovias. Esse ponto já estava previsto no projeto original.

Em rodovias concedidas, o substitutivo estabelece que qualquer medida de mitigação deverá ser previamente aprovada pelo poder concedente, respeitando-se o contrato de concessão e a recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro.

Viajantes em perigo
Segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, são atropelados cerca de 475 milhões de animais silvestres por ano no Brasil, ou 15 animais por segundo, muitos deles de espécies ameaçadas de extinção.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-466/2015
PL-935/2015
PL-5168/2016