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09/08/2016 13:00

Câmara aprova inclusão do Brasil na Rede Internacional do Bambu e Ratã

Agência Câmara

A Rede Internacional do Bambu e Ratã (Inbar) é uma organização internacional sediada na China que investe nos usos do bambu e ratã (uma espécie de palmeira) pelo mundo, com desenvolvimento sustentável e maior uso dos produtos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 139/15, que contém o Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997. A matéria seguirá para análise no Senado.

Segundo o governo, a adesão do Brasil a essa rede internacional tem o objetivo de incentivar o uso e o plantio do bambu com base na Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB), previsto na Lei 12.484/11.

Essa política prevê, entre outros itens, incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico voltados para o manejo sustentado, o cultivo, os serviços ambientais e as aplicações dos produtos e subprodutos do bambu; e parcerias com entidades públicas e privadas para maximizar a produção e a comercialização dos produtos derivados do bambu; além de estimular o comércio interno e externo desse produto e de seus subprodutos.

Cooperação
A adesão ao acordo decorre de visita oficial da presidente afastada Dilma Rousseff à China em 2011, onde foi assinado memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China para promover a cooperação bilateral na área de desenvolvimento do bambu. A China é hoje o maior produtor (11,7 bilhões de dólares em 2009) e exportador mundial (1,2 bilhão de dólares em 2007) de produtos de bambu e de ratã (uma espécie de palmeira).

Já a rede internacional (Inbar) foi criada em 1997 para definir e implementar uma agenda global para o desenvolvimento sustentável mediante o uso do bambu e do ratã. A rede conecta parceiros dos setores público e privado e de organizações não governamentais em todo o mundo, enfatizando três dimensões da sustentabilidade: a geração de emprego e renda, o desenvolvimento de mercados para os produtos de bambu e ratã e a proteção ambiental.

A Inbar promove iniciativas de usos inovadores dos materiais, aplicação na construção civil, no comércio e na preservação ambiental. Há projetos em desenvolvimento em países como Peru, Vietnã, China, Gana, Quênia, Equador e Colômbia.

O acordo aprovado em Plenário tem a redação final assinada pelo relator, deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PDC-139/2015

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