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18/01/2006 07:11

Câmara aprova fim de salário extra em convocação

Agência Câmara

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o fim do pagamento de ajuda de custo aos parlamentares durante os períodos de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Segundo esclareceu o presidente Aldo Rebelo, a ausência do pagamento só valerá a partir da próxima convocação extraordinária que vier a ocorrer. O motivo é que a atual convocação já surtiu efeitos jurídicos e administrativos. Em dezembro, os deputados receberam a primeira parte do pagamento pela convocação. Além disso, a matéria ainda precisa ser votada pelo Senado para entrar em vigor.
O texto votado pela Câmara é o substitutivo apresentado pelo 1º Secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1109/04, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES). A essa proposta, estavam apensados o PDC 2075/05, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o PDC 1142/04 e o PDC 1351/04, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), todos com teores semelhantes.
Na prática, o substitutivo consolida as quatro propostas. "A decisão mais razoável e justa é mesmo vedar o pagamento de ajuda de custo na sessão legislativa extraordinária", afirmou Inocêncio.

Decência
Segundo o deputado Raul Jungmann, o fim do pagamento de ajuda de custo pelas convocações extraordinárias é fundamental para que a Câmara recupere a sua credibilidade. "Ganhar dinheiro sem trabalhar é uma indecência", afirmou. O projeto, segundo ele, não foi uma iniciativa para atender a pressões da mídia. "Mas precisamos estar em sintonia com os eleitores, e a ele estamos devendo duas coisas: mais trabalho e punição àqueles que participaram de irregularidades", concluiu.
Na avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deveria ser aprovada uma emenda constitucional que estendesse a medida às assembléias legislativas e câmaras de vereadores. "Assim, poderíamos recuperar de uma vez por todas a imagem do Poder Legislativo", justificou.

Convocação é rotina
Desde 1990, segundo informou Inocêncio Oliveira, o Congresso não foi convocado a trabalhar no recesso parlamentar em apenas dois anos: 2002 e 2005. Foram 18 convocações desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.


Reportagem - João Pitella Junior e Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel


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