O Plenário da Câmara aprovou quatro emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão 01/04. Esse projeto substituiu a Medida Provisória 144/03, que altera as regras de comercialização da energia elétrica, encaminhada à Câmara em dezembro do ano passado. A matéria agora vai à sanção presidencial.

Neste momento, os parlamentares estão apreciando as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão 02/04, que substitui a Medida Provisória 145/03. Essa MP autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).