A Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação da Medida Provisória 227/04 que cria o Programa Nacional de Biodiesel. O Senado Federal havia alterado oito pontos da MP, que foram acatados pelos deputados, e o texto segue agora para sanção. Pela MP, a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins vai incidir uma única vez nas vendas dos produtores de biodiesel, com alíquota de 6,15%.

Os importadores terão alíquota de 28,32% sobre a receita bruta da venda, cobrada também apenas uma vez. Os produtores e importadores também poderão optar por pagar, respectivamente, R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro cúbico de biodiesel.

A MP tem como objetivo incentivar a produção de biodiesel no país com alíquotas reduzidas, uma vez que o produto serve como fonte alternativa de energia. O biodiesel pode ser adicionado ao óleo diesel de origem fóssil para reduzir o consumo do combustível não-renovável. O governo federal quer incentivar, sobretudo, a produção de biodiesel em regiões carentes do país, dentro do Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel.

Os deputados também aprovaram, com ressalvas, o texto principal da Medida Provisória 231/04, que cria 3,4 mil cargos em unidades hospitalares do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

A sessão foi encerrada durante a votação de destaque do PSDB à matéria que proíbe o desconto em folha de pagamento, para os funcionários contratados, de contribuições partidárias.