Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O acordo para votação do projeto foi feito, na tarde de hoje (12), em reunião de líderes, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

O projeto, considerado pelo ministro da Justiça como dos mais importantes instrumentos para a segurança pública, cria um sistema de informação e estatística nacional com mesmo padrão metodológico para a área e punições para os estados que não repassarem para o governo federal informações sobre criminalidade. Cardozo reclama que hoje o Ministério não dispõe de dados sobre criminalidade em vários estados.

“Hoje os números que temos são bastante debilitados. Não temos informações exatas de onde acontecem os delitos. O próprio Mapa da Violência do Ministério da Justiça toma como base dados do Sistema Único de Saúde (SUS), porque os dados que nós temos, que são repassados pelos estados, não são exatos. Os dados do SUS não são próprios para a segurança nacional”, explicou o ministro.

De acordo com Cardozo, com a nova lei, os estados deverão repassar ao governo federal as informações sobre criminalidade dentro de um mesmo padrão metodológico. Os estados que não repassarem os dados não receberão verbas de segurança pública do Governo Federal.

Edição: Fábio Massalli