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11/06/2008 19:32

Câmara aprova criação de contribuição para saúde

Agência Câmara

O Plenário da Câmara manteve, por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta a Emenda 29, que vinculou receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. A previsão de arrecadação da CSS, que tem alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira, é de R$ 11,8 bilhões em 2009.

Por causa do término do prazo regimental, a sessão foi encerrada e, em seguida, será realizada uma sessão extraordinária para votar outros destaques ao texto.

O texto segue para o Senado.

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