Cassilândia, Sábado, 21 de Outubro de 2017

Últimas Notícias

21/09/2017 16:30

Câmara aprova criação de conselhos federal e regionais de técnico industrial

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5179/16, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, exceto se for apresentado recurso para votação do texto em Plenário.

As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.

Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema, e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

O parecer do relator, deputado Giovani Cherini (PR-RS), foi pela aprovação, e ele explicou que a categoria vem pleiteando maior participação nas decisões sobre o campo profissional há mais de 30 anos. “Vai ser o conselho regulamentador de uma profissão esquecida no Brasil, que é o nível técnico, que até hoje pertencia ao Confea, num sistema onde não tem direito a participar de câmaras setoriais, ser conselheiro nacional, sem direito a nada, a não ser pagar e votar, mas ser votado não podia”, disse.

O deputado frisou que, além da fiscalização e regulamentação da profissão, espera que o novo conselho atue junto às escolas técnicas, melhorando a formação dos profissionais e sua colocação no mercado. “Nos institutos federais de educação precisamos muito de apoio, para que esses profissionais saiam e tenham emprego”, disse.

“Estamos comemorando, dia 23 agora, 30 anos da nossa carta sindical. Uma luta porque nos indignamos de participar de um conselho profissional em que não temos direitos, e isto que o Brasil não aceita mais”, disse o presidente da Organização Internacional de Técnicos, Ricardo Nerbas.

Divisão
Mas para o conselheiro Marcos Camoeiras, do Confea, a proposta divide as categorias, que deveriam atuar em conjunto. Ele considera legítimo o pleito dos técnicos por mais espaço de representação junto ao sistema, mas acredita a proposta aprovada seja apenas uma reivindicação do movimento sindical dos técnicos, sem preocupação com como isso será feito.

“Não vemos sentido na criação de mais um conselho, porque cria uma divisão de trabalho entre técnicos e engenheiros, colocados em campos opostos, nós queremos os técnicos dentro do sistema e com representação”, disse.

A principal crítica é de que isso gera mais despesas, porque no caso de uma obra, por exemplo, não fica claro onde seria feito o registro da empresa, dos trabalhadores e da própria obra. O Confea cobra uma anuidade dos trabalhadores, e também das empresas que atuam nessas áreas, mas o novo conselho cobraria apenas dos associados.

“Isso não é verdade. Como está sendo um desmembramento, os profissionais já são registrados e pagam, vão continuar pagando, e as empresas não serão registradas no nosso conselho”, explicou Wilson Vieira, presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais. Ele disse que os técnicos somam 43% do sistema Confea, apesar de não terem direito a vagas como conselheiros.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 20 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 19 de Outubro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)