O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 326/06, que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão em favor do Ministério da Fazenda para a manutenção da política de preços mínimos do setor agrícola. De acordo com o Executivo, o objetivo é dar garantia aos produtores rurais contra flutuações de preços, especialmente no que se refere à safra de soja 2006/2007.

A matéria foi relatada pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e será analisada ainda pelo Senado.

De acordo com o relator, a MP foi motivada pela queda do preço das commodities e da cotação do dólar, o que fez o preço de venda ficar abaixo do custo de produção.

Investimentos
Segundo o governo, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) regula os preços agrícolas com o objetivo de garantir uma renda melhor aos produtores e de incentivar a manutenção do fluxo de investimentos no setor.

A relevância e urgência da MP foram justificadas com base na imprevisibilidade quanto ao momento de redução nos preços dos produtos agrícolas no mercado, e nas eventuais conseqüências da falta de garantia de preço mínimo - como a inviabilização da compra e do escoamento de safras.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior