O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2086/07, do Poder Executivo, que substitui a Medida Provisória 382/07 e concede benefícios tributários às indústrias têxtil, moveleira (madeira), de calçados e artefatos de couro e de confecções na compra de bens de capital. A matéria deve ser votada agora pelo Senado.

Os benefícios valem para a compra de máquinas e equipamentos visando ao estímulo de investimentos e à recuperação desses setores, abalados pela valorização do real e pela competitividade dos produtos importados.

A aprovação do projeto nesta terça-feira foi possível graças a um acordo de lideranças proposto pelo presidente Arlindo Chinaglia para que os setores beneficiados tenham a possibilidade de usufruir dos incentivos previstos na MP, revogada pelo governo dentro do esforço para liberar a pauta do Congresso e votar a prorrogação da CPMF.

Inclusão de setores
Relatado pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), em nome da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto é semelhante à MP. O relator fez duas alterações no texto original. Uma delas inclui os setores de beneficiamento de couro, de madeira, de pedras ornamentais e de fiação entre os que podem pedir empréstimos a juros subsidiados.

A outra mudança retirou do setor de pedras ornamentais a possibilidade de usar os créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de equipamentos e máquinas. Segundo o relator, "os juros e períodos de carência previstos no projeto são competitivos com os do mercado internacional".

Zimmermann também cogitou que a iniciativa possa abrir espaço para a redução de juros a outros setores da economia. "Talvez estejamos abrindo um cenário para que as taxas de todos os setores produtivos sejam mais adequadas à competição no mercado internacional", afirmou, elogiando a iniciativa do governo.

PIS/Pasep e Cofins
As empresas poderão descontar imediatamente créditos do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na aquisição ou importação de máquinas e equipamentos. A legislação em vigor permite o desconto na apuração dos tributos em 24 parcelas mensais. Com a mudança, o governo espera reduzir o custo de investimento e estimular a modernização do parque industrial.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que relatou o projeto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, recomendando a aprovação, o setor têxtil é um dos que mais empregam no Brasil e estava sendo sufocado pela competição da economia chinesa.

O parlamentar ressaltou, entretanto, que a iniciativa é modesta. "Esses incentivos não serão suficientes para atender à demanda dos setores têxtil, moveleiro e calçadista", afirmou, atribuindo a crise nessas áreas ao reconhecimento da China como economia de mercado.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) também recomendou a aprovação do projeto.