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07/07/2005 06:49

Câmara aprova autorização para referendo sobre armas

Agência Câmara

Por 258 votos a favor, 48 contrários e cinco abstenções, a Câmara aprovou em sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1274/04, que autoriza a realização de referendo sobre a venda de armas de fogo e munição no País. A consulta popular está prevista, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o próximo dia 23 de outubro.
Para garantir a votação do projeto, a Câmara realizou três sessões extraordinárias nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, havia assumido em reuniões com ONGs e grupos pacifistas o compromisso de votar a matéria assim que a pauta da Câmara fosse desobstruída - o que só aconteceu a votação da última medida provisória que trancava a pauta do Plenário – a MP 250/05.

Mobilização da Sociedade
O texto aprovado foi resultado de uma ampla mobilização da sociedade, inclusive com diversas manifestações na Câmara pedindo a votação da proposta. Era necessário autorizar o referendo antes de a Câmara entrar em recesso, para que o TSE tivesse tempo de organizar a consulta.
Os partidos que orientaram o voto a favor da matéria foram o PCdoB, PV, PSB, PPS, PSDB e PMDB, assim como a liderança do governo. O Prona ficou contra o projeto. As lideranças do PDT, PL, PP, PFL, PTB e da Minoria liberaram os parlamentares de suas bancadas para votarem como quisessem.

Data do referendo
Os deputados rejeitaram uma emenda de plenário, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que adiava o referendo para o período eleitoral de 2006. O objetivo, segundo ele, seria economizar despesas. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, lembrou, no entanto, que o TSE já faria no próximo mês de outubro um recadastramento dos eleitores do País. A consulta sobre o desarmamento, segundo ele, coincidirá com esse processo e não representará um gasto adicional significativo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o relator do PDC 1274/04 foi o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

O decreto legislativo agora será promulgado pelo Congresso.



Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Paulo Cesar Santos


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