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01/02/2006 19:49

Câmara aprova a redução do recesso parlamentar

Agência Brasil/ Iolando Lourenço

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 347/96) que reduz de 90 para 55 dias o recesso parlamentar. A proposta foi aprovada por 438 votos a sete. Houve sete abstenções. A PEC segue agora para discussão e votação dos senadores, também em dois turnos. Se aprovada e promulgada, deputados e senadores deixarão de ter três meses de recesso para ter quase dois meses.

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno por 466 a um. Pela proposta, o recesso parlamentar irá do dia 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho. Atualmente, deputados e senadores têm recesso de 15 de dezembro a 15 de fevereiro e de 1º a 31 de julho.

De acordo com o texto aprovado, as convocações extraordinárias do Congresso Nacional somente ocorrerão com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas legislativas e sem o pagamento extra de salários a deputados e senadores.

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