Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/11/2006 07:13

Câmara aprova a MP dos Aposentados com reajuste de 5,01%

Agência Câmara

Durante o debate da MP, a oposição e o governo não chegaram a um acordo sobre o índice de reajuste dos benefícios.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) à Medida Provisória 316/06, que reajusta em 5,01%, com efeitos a partir de 1º de agosto deste ano, os benefícios da Previdência Social cujos valores superam um salário mínimo.
Em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira às 9 horas, os deputados devem continuar a análise dos destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao texto.
O destaque mais polêmico é o da oposição que pede a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário mínimo (16,67%) a essas aposentadorias. Esse DVS deve passar por votação nominal.
O reajuste de 5,01% chegou a ser concedido em abril, mas perdeu validade depois do fim do prazo de vigência da MP 291/06, em 10 de agosto.

Acidentes de trabalho
Em seu projeto de lei de conversão, Armando Monteiro não mudou o índice proposto pelo governo, mas fez alterações em outros artigos. Um deles trata da aplicação de um único grau de risco para todos os setores de uma empresa em relação às atividades que podem gerar acidentes de trabalho. Cada grau de risco implica uma alíquota diferente: quanto maior o risco, maior a alíquota paga pelas empresas, que pode ser de 1%, de 2% ou de 3%.
O relator propôs a retirada da imposição de um grau único de risco para todas as empresas, independentemente da atividade de cada departamento. Segundo ele, admitir um único grau de risco é um contra-senso. "O grau de risco de um escritório de administração de uma empresa petrolífera, por exemplo, é bem menor do que o de sua plataforma de exploração", argumentou.

Aposentadoria por invalidez
Monteiro mudou, também, um artigo que presumia que o trabalhador requerente de aposentadoria por invalidez adquiriu a incapacidade em decorrência da sua atividade profissional. O governo propôs essa regra para os casos em que for comprovada uma relação entre o trabalho e o problema que levou ao afastamento.
O relator remete à perícia do INSS a tarefa de comprovar essa relação de causa e efeito. Em seu texto, ele permite à empresa apresentar recurso com efeito suspensivo quando a decisão da perícia for a favor da existência desse nexo entre o trabalho e o motivo do afastamento por problemas de saúde. De acordo com Monteiro, o nexo causal pode levar a uma caracterização de culpa ou de dolo do empregador, gerando processos de indenização por danos.
Atualmente, segundo o Executivo, muitos profissionais são prejudicados devido ao descumprimento sistemático, por parte das empresas, das regras que determinam a emissão de documentos comunicando ao INSS que houve incapacidade relacionada a uma doença vinculada ao trabalho. Quando essa relação existe, o benefício pago pelo INSS é maior.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)