A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga vendedores de cigarro ou outros produtos derivados de tabaco a registrarem o documento de identificação do comprador para comprovar sua idade.

O texto (Projeto de Lei 5537/16), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8.069/90), atinge também produtos como charutos, cigarrilhas e similares.

Segundo o autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), notícias dão conta de que em todo o País é crescente o número de adolescentes usuários de cigarros e narguilés.

Segundo Gouveia, estudos demonstram que entre 40 a 50% dos estudantes compram cigarros em lojas, bares ou camelôs e que entre 76% a 97% deles não foram impedidos de comprar cigarros nesses locais mesmo aparentando pouca idade. “É necessário colocar um freio nesse desatino, nesse vício que tanto mal faz à sociedade e à economia, uma vez que recursos incomensuráveis são gastos pelo sistema de saúde com o tratamento de doentes fumantes”, acrescentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5537/2016