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12/09/2003 15:28

Câmara ameaça punir deputado que faltar na segunda-feira

Agência Brasil

Deputados que faltarem à sessão da Câmara, na próxima segunda-feira, sofrerão medidas administrativas, entre elas o corte do ponto. A ameaça é do vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho, lembrando que os líderes da base aliada estão convocando os parlamentares para evitar a falta de quorum. “A convocação tem efeitos administrativos e quem não comparecer vai perder o dia”, alertou o parlamentar.
A presença dos deputados é obrigatória porque o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou sessão extraordinária para votar duas medidas provisórias que podem trancar a pauta , caso não sejam apreciadas: a MP 125, que trata da prorrogação do Refis, e a MP 126 que responsabiliza a União em caso de atentados contra aeronaves operadas por empresas brasileiras de transporte público.
Como a apreciação da reforma tributária exige quorum qualificado de 308 votos, a base governista preferiu adiar a votação inicialmente prevista para ontem (11). A conclusão do primeiro turno da proposta ficou para terça-feira. Ainda precisam ser votados em plenário seis destaques e 12 emendas ao texto principal.
O plenário só poderá apreciar a reforma depois de votar as duas medidas provisórias. Uma possível ausência dos parlamentares na sessão de segunda poderá atrasar ainda mais a tramitação da reforma. Com os atrasos, na melhor das hipóteses o segundo turno só será realizado no dia 23 deste mês.
O grande empecilho, no entanto, pode ser a oposição sistemática do PFL, cujos parlamentares já apresentaram uma proposta de acordo com quatro pontos. Caso não haja acordo, o partido ameaça repetir a estratégia de apresentar emendas aglutinativas para protelar os trabalhos em plenário.
De acordo com o professor Luizinho, o PFL tem apresentado pleitos impossíveis de ser atendidos. “Mantemos um permanente diálogo com quem realmente quer dialogar. A apresentação de emendas se transformou em uma maratona, mas a base aliada está trabalhando a favor do Brasil e em algum momento o Brasil sairá vencedor dessa história”, afirmou o parlamentar.

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