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15/08/2006 18:34

Câmara altera prazo para defesa prévia de deputados

Luciana Vasconcelos/ABr

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, alterar de cinco sessões plenárias para cinco dias úteis o prazo para que deputados acusados de envolvimento em irregularidades apresentem defesa prévia à Corregedoria.

O presidente da casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a intenção é agilizar a tramitação dos processos. Para contar prazo de sessão, é necessária a presença de pelo menos 51 deputados em plenário, o que não vem ocorrendo em período eleitoral.

"No entendimento da Mesa Diretora, fica preservado o princípio do amplo direito de defesa. O ato que modifica a resolução não interfere no direito de defesa de qualquer parlamentar, mas ao mesmo tempo impede qualquer medida protelatória ou qualquer ato de obstrução do andamento do processo por conta da não realização das sessões", afirmou Rebelo.

Segundo ele, interessa à Mesa Diretora e à Câmara que esses processos sejam julgados dentro do mais breve espaço possível sem prejuízo do direito de defesa. "Não interessa à Câmara dos Deputados, ao Poder Legislativo arrastar um processo dessa natureza por um tempo além do que a Constituição e o Regimento Interno obrigam", acrescentou.

A Mesa ainda não recebeu o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas, que sugere o encaminhamento ao Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar, do nome de 69 deputados e três senadores. Assim que receber o documento, a expectativa da corregedoria é notificar os deputados até sexta-feira (18).Depois disso, eles serão notificados por edital.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) reuniu com integrantes do órgão nesta manhã para discutir proposta de modificação do tempo estabelecido para a defesa dos acusados. Antes da reunião, Izar afirmou que a melhor “fórmula” seria estabelecer como prazo cinco reuniões do conselho ou cinco dias úteis.

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