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20/01/2010 12:22

Câmara aciona justiça contra redução do duodécimo

Campo Grande News/ Aline dos Santos

A Câmara Municipal de Campo Grande acionou a justiça ontem contra a redução do duodécimo (repasse das prefeituras aos parlamentos), prevista na PEC 58 (Proposta de Emenda Constitucional). A decisão já havia sido anunciada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Siufi (PMDB), na última segunda-feira.

O procurador da Câmara, o advogado André Puccinelli Júnior, ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar contra a redução. O mandado foi protocolado na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. A expectativa é que o resultado da liminar saia ainda nesta quarta-feira.

O ingresso da ação foi decidido durante o “Fórum de Presidente Câmaras Municipais”. Na ocasião, vereadores alertaram que as Câmaras terão que fechar as portas diante da diminuição dos recursos.



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