Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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23/03/2006 06:41

Câmara absolve o deputado João Magno

Agência Câmara

O Plenário absolveu, por 207 votos a 201, o deputado João Magno (PT-MG) da acusação de quebra de decoro parlamentar. Ele era acusado de ter recebido R$ 426 mil do caixa dois do PT por intermédio do empresário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do esquema de "mensalão". A decisão contrariou parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendava a cassação do mandato do deputado. Do total de 426 parlamentares votantes, 207 votaram pela absolvição e 201 pela cassação. Houve 5 votos em branco, 10 abstenções e 3 nulos. Eram necessários 257 para a cassação. O processo contra o deputado será arquivado.
Depois do discurso do deputado João Magno em sua defesa, o PFL tentou adiar a discussão da representação por duas sessões com um requerimento, argumentando que o quorum até aquele momento (menos de 350 presentes, de acordo com o painel eletrônico) era insuficiente para dar legitimidade ao resultado da votação.
O requerimento foi rejeitado por 235 votos a 77 e a sessão continuou. O quorum, após cerca de meia hora, já havia atingido 420 deputados e chegou a 437 durante a votação secreta por meio de cédulas impressas.

Critérios injustos
Em sua defesa, o deputado João Magno (PT-MG) recordou que foi até o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para lhe dizer que recebeu mais do que inicialmente foi apurado pela comissão e foi elogiado pelo relator por falar a verdade, quando a maioria procura escondê-la.
O deputado disse que o julgamento de seu caso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi feito usando "dois pesos e duas medidas". Na votação do parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) no conselho, ele usou a mesma expressão em relação ao relator, que se manifestou contra a cassação do deputado Roberto Brant (PFL-MG) algumas semanas antes. Brant foi condenado pelo conselho, mas absolvido pelo Plenário. João Magno disse que sempre teve as prestações de contas aprovadas sem qualquer ressalva.
Ele lamentou que toda sua história política não tenha sido considerada no julgamento de "um erro episódico que foi corrigido junto à Justiça Eleitoral", referindo-se à falta de declaração dos recursos como determina a legislação. "Não renunciei principalmente porque sou pai e devo dar exemplo a meus filhos, enfrentando tudo de frente e mostrando a eles que o mais importante é a minha honra", afirmou. Ele agradeceu a todos os que lhe mandaram e-mails de apoio por confiarem nele e estarem confiantes de que será feita justiça no plenário.

Depósitos irregulares
Ao defender seu relatório, o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) reafirmou que os R$ 426 mil recebidos pelo acusado do caixa dois do PT por intermédio do empresário Marcos Valério de Souza não foram declarados à Justiça Eleitoral como manda a lei. Ele acrescentou que os depósitos vieram de fontes particulares e foram depositados em contas diversas, inclusive em uma conta particular de João Magno. De acordo com a legislação, os depósitos devem ser feitos em conta específica.
Carneiro disse ainda que o parlamentar já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pelos crimes eleitorais descritos no parecer aprovado pelo Conselho de Ética. O acórdão, segundo ele, já foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir pela ação penal competente.

Parlamentares divididos
Na discussão do tema entre os deputados, os principais argumentos apresentados pelos que defenderam sua cassação foram a moralização da política e a condenação do corporativismo que estaria absolvendo deputados condenados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Os deputados favoráveis à absolvição de Magno afirmaram que o conselho deveria ter proposto uma pena alternativa ao parlamentar, lembrando que ele fez a declaração retificadora perante a Justiça Eleitoral posteriormente e apresentou os recibos devidos, o que demonstrou que ele nunca usou esses recursos em proveito próprio.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

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