As Câmaras Criminais Reunidas do TJPA mantiveram liminar concedida em habeas corpus a Cledivan Almeida Farias, o Chimbinha, para que continue a exercer suas atividades profissionais na banda Calypso juntamente com a cantora Joelma Mendes.

A decisão das Câmaras deferiu parcialmente o pedido formulado pela defesa de Chimbinha, que requereu a anulação das medidas protetivas estabelecidas pelo Juízo para o resguardo da integridade física e psicológica da cantora Joelma. No entendimento do relator do habeas corpus, desembargador Ronaldo Valle, vários contratos foram assinados pelo guitarrista, que também exerce outras funções na empresa que gerencia as apresentações da banda, para shows a serem realizados até dezembro deste ano de 2015.

Dessa maneira, conforme o relator, “não há como legitimar-se a medida protetiva de proibição do paciente participar de concertos, ensaios, gravações e reuniões comerciais, em conjunto com a ofendida, a fim de assegurar a integridade física e psicológica da mesma, pois estará violando o direito de liberdade de locomoção do paciente". No entanto, quando não tratar-se de contexto profissional, as medidas protetivas continuam gerando seus efeitos legais.

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.