Geral
Calendário Eleitoral: o que pode fazer hoje, dia 23/09/2020
Informações são do Tribunal Superior Eleitoral
DIA 23/09/2020
1. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logístico (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
2. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas às designações dos locais de votação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).