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19/10/2020 08:40

Calendário Eleitoral: o que deve ser feito hoje, dia 19/10/2020

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Redação
Calendário Eleitoral: o que deve ser feito hoje, dia 19/10/2020

Veja o que que deve ser feito "até hoje" e/ou "a partir de hoje", segundo o Calendário Eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral:

1. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras das seções eleitorais dos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação da decisão (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).

2. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores, auxiliares e aos componentes da junta eleitoral nomeados, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do respectivo edital ou das situações supervenientes previstas em lei (Código Eleitoral, art. 39).

3. Último dia para as entidades fiscalizadoras impugnarem a indicação de componente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, observado o prazo de 3 (três) dias contados da divulgação dos nomes que a comporão.

 

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