Cassilândia, Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

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14/10/2020 09:40

Calendário Eleitoral: o que deve ser feito hoje, dia 14/10/2020

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Redação
Calendário Eleitoral: o que deve ser feito hoje, dia 14/10/2020

Veja o que que deve ser feito "até hoje" e/ou "a partir de hoje", segundo o Calendário Eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral:

1. Último dia para os membros das mesas receptoras que atuarão nas seções instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes apresentarem recusa à nomeação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados desse ato, ressalvadas situações supervenientes previstas em lei (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).

2. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras das seções instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das nomeações e das situações supervenientes previstas em lei (Lei nº 9.504/1997, art. 63, c​aput​ e Código Eleitoral, art. 121, § 2º).

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