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08/10/2020 08:40

Calendário Eleitoral: o que deve ser feito hoje, dia 08/10/2020

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Redação
Calendário Eleitoral: o que deve ser feito hoje, dia 08/10/2020

Veja o que que deve ser feito "até hoje" e/ou "a partir de hoje", segundo o Calendário Eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral:

1. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro individuais (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).

2. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar notícia de inelegibilidade de candidato (Código Eleitoral, art. 97, § 3º).

3. Último dia para agregação de seções pelas zonas eleitorais.

 

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