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10/04/2007 08:27

Cálculos de penas de condenados pelo SAJ, em MS

TJ/MS

Durante toda esta semana, o juiz Renato Antonio de Liberali, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, estará em Florianópolis, na sede da Softplan – empresa que desenvolve sistemas de automação – para resolver pendências na utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) no que se refere a cálculo de pena.

O magistrado , que compõe uma comissão criada em novembro de 2006 e presidida pelo juiz Vítor Luis Guibo, titular da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, analisará versões mais atualizadas do sistema e proporá as correções necessárias para que o sistema realize o cálculo de pena dos condenados sem erro.

O Dr. Renato acredita que quando o programa para o cálculo de penas estiver funcionando perfeitamente, sem a necessidade de ajustes, será muito útil para o Poder Judiciário, principalmente para o fornecimento do atestado de pena a cumprir, hoje feito manualmente.

Para que se entenda melhor o que representa o atestado de pena, uma resolução de março do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que a emissão do documento e sua entrega ao apenado ocorram em 60 dias, a contar da data do início da execução de pena privativa de liberdade ou do reinício do cumprimento da pena.

Devem constar do atestado anual de cumprimento de pena, dentre outras informações, o montante da pena privativa de liberdade, o regime prisional de cumprimento da pena, a data do início e do término (em tese) do cumprimento integral da pena, além da data a partir da qual o apenado poderá (em tese) postular a progressão do regime prisional e livramento condicional .

O presidente da comissão explicou que, quando os cálculos de penas estiverem sendo processados pelo sistema, a economia de tempo será excepcional. "São apenas ajustes técnicos, mas que precisam ser feitos e, como o Renato é também programador, não terá dificuldades em encontrar os pontos onde estão as falhas. Até sua volta, não podemos estimar um tempo hábil para solucionar todas as questões, mas faremos o possível para agilizar o processo", explicou o Dr. Guibo.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social

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