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24/03/2005 16:49

Cálculo do auxílio-doença será revisto

Keite Camacho e Juliana Borre / ABr

Uma das principais medidas anunciadas pelo ministro da Previdência Social, Romero Jucá, é a revisão das normas de concessão do auxílio-doença para diminuir os gastos do governo com o benefício. O auxílio-doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos em caso de doença ou acidente.

Segundo Romero Jucá, o benefício representou um aumento de gastos na receita previdenciária de 30% nos últimos anos. Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o gasto anual médio com o auxílio triplicou em dois anos, passando de quase R$ 3 bilhões para R$ 9 bilhões.

"Não me ocorre, com o pouco conhecimento que tenho na área médica, que tenha acontecido uma mudança de perfil tão grande dos trabalhadores brasileiros neste quesito", disse Palloci.

Com a revisão das normas de concessão do benefício, o cálculo será feito com base nos últimos 36 meses de contribuição e o limite será o valor do salário que o trabalhador receber naquele momento. Uma das normas que rege a carência, entretanto, será extinta. O tempo atual de carência para a concessão do benefício é de 12 meses de contribuição. Todavia, o segurado que interrompe o pagamento, quando volta a contribuir para a Previdência tem apenas quatro meses de carência - uma forma que muitos utilizam para burlar a carência de 12 meses. "No quinto mês já ingressavam milhares de pedidos de auxílio-doença, o que não é justificável", diz Jucá. A mudança prevê a extinção dessa norma, fazendo com que o segurado que parou de contribuir tenha que efetuar 12 mensalidades - e não quatro - para ter direito ao benefício.
O prazo de carência, entretanto, continuará não sendo exigido em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.

Jucá ressaltou ainda que apenas aqueles que recebem o benefício de maneira irregular correm o risco de perdê-lo. "Quem estiver recebendo da forma correta, pode ficar tranqüilo porque o que estamos fazendo é melhorar a previdência para estas pessoas".

"O que temos que fazer no país é buscar a geração de emprego e a produção e não querer transformar, por deficiência do modelo, em um país de doentes, de pessoas que recebem o auxílio-doença porque é mais vantajoso receber o auxílio. Isso distorce o modelo e é isso que nós estamos consertando", completou.

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