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22/04/2004 15:06

Caixa pode ser obrigada a divulgar premiados

Agência Câmara

O Projeto de Lei 3293/04, do deputado Francisco Garcia (PP-AM), obriga a Caixa Econômica Federal a divulgar os premiados nas loterias que administra. De acordo com a proposta, a CEF deverá publicar mensalmente o nome, o número do CPF e do comprovante da aposta efetuada de todos acertadores das loterias premiados com valores iguais ou superiores a R$ 10 mil.
A matéria está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 232/03, que tem o objetivo inverso, ou seja, garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e/ou loterias estaduais, o direito ao anonimato com relação à identificação do seu nome e imagem em anúncios e/ou informativos.

Suspeita
O autor do projeto que obriga a divulgação dos premiados diz que "a dependência da tecnologia da empresa americana Gtech no processamento de loterias no Brasil tem se revelado um escândalo nos últimos meses". De acordo com ele, a Gtech é a única fornecedora de serviços relativos à captura e processamento das transações efetuadas nas nove mil casas lotéricas do País. "Fora as suspeitas vindas dos contratos mantidos pela CEF com a empresa e que resultaram em prejuízos para os cofres públicos, há ainda o fato, comprovado, de que os programas de computadores utilizados pela multinacional americana estão obsoletos e, portanto, não são imunes a fraudes", afirma o deputado.

Lavagem de dinheiro
Francisco Garcia considera que algumas medidas tomadas para preservar, por exemplo, o sigilo fiscal e bancário dos ganhadores contribui para esse clima de desconfiança. "Esse mecanismo, embora justificado em uma sociedade onde os seqüestros são permanentes, de outro lado contribui para a lavagem de dinheiro e para fraudes de todos os gêneros, com a diferença, irônica, de que, no caso, ocorre o beneplácito do Poder Público", garante o deputado. Ele informa ainda que o próprio Ministério Público Federal trabalha em 48 inquéritos envolvendo ganhadores das loterias, que alegam ter recebido diversas vezes o prêmio nos concursos da CEF e que podem estar ligados com o crime organizado. "Em outras palavras, as loterias da Caixa poderiam estar servindo para a lavagem de dinheiro", desconfia.

Gtech
O passado da Gtech, no entendimento do deputado Francisco Garcia, também indica a necessidade de medidas drásticas para evitar que o sistema de loterias mantido pelo Governo não seja definitivamente desmoralizado. "A empresa, que ganhou a concorrência para administrar e processar os jogos para a Caixa Econômica Federal, foi envolvida em diversos escândalos em seis estados americanos, resultando em multas milionárias e afastamento dos principais executivos do grupo", lembra. De acordo com o parlamentar, alguns funcionários da Gtech foram condenados por suborno, lavagem de dinheiro e roubo também em países como Inglaterra e Taiwan.

As matérias estão na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi designado como relator o deputado Carlos Willian (PSC-MG). Os projetos, que tramitam em regime conclusivo, serão também apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli

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