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Cai liminar que impedia venda de fábrica de fertilizantes da Petrobrás

Correio do Estado - 15 de junho de 2019 - 01:00

O entrave que existia para a retomada do processo de venda da Unidade de Fertilizantes-III da Petrobras para a empresa estatal russa Acron chegou ao fim na sexta-feira (14). A 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou liminar que determinava a suspensão de 100% de sua participação acionária na Araucária Nitrogenados (Ansa) e na UFN3.

“Dessa forma, a Petrobras está retomando o processo competitivo para a venda dessas unidades, em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da companhia e alinhada ao regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais previsto no Decreto 9.188/2017”, informou a Petrobras em comunicado estatal divulgado na noite de sexta-feira.

Neste mês, a estatal brasileira já havia conseguido uma vitória no Judiciário: o Supremo Tribunal Federal liberou a venda de subsidiárias de estatais, como a Petrobras. A venda das unidades de fertilizantes no Paraná (já em operação) e em Mato Grosso do Sul (incompleta) é um negócio de aproximadamente R$ 8,2 bilhões. A obra da UFN3, em Três Lagoas, foi paralisada em 2015, com 83% da planta concluída.

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