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10/09/2004 09:09

CAE discute isenção do IR para portadores de hepatite

Agência Senado

Na próxima terça-feira (14), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se para, entre outras matérias, votar substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que estende aos portadores de forma crônica da hepatite B ou C os direitos e garantias assegurados aos portadores do HIV e aos doentes de Aids. O texto original prevê apenas a isenção do Imposto de Renda para essas pessoas. O parecer, da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), é pela rejeição do substitutivo e pela aprovação do projeto, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP).

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