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08/07/2004 14:46

Cadastro único poderá concentrar informações fiscais

Agência Câmara

O projeto de lei complementar (PLP 123/04) que cria o Sistema Integrado de Gestão de Informações Fiscais (Sigfis) está na pauta da reunião que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta manhã. De acordo com o texto, de autoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), esse sistema será responsável pela coleta e distribuição das informações necessárias à gestão unificada do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples.

Unificação de guias
A implantação de um cadastro nacional unificará os tributos e contribuições em uma só guia de recolhimento, o que, na opinião do autor, contribuirá para diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Jutahy Junior argumenta que muitos brasileiros "relutam em pertencer ao mercado formal devido às dificuldades burocráticas da formalização e dos elevados tributos e contribuições cobrados pelo Estado".
O deputado explica que, para se formalizar e se inscrever nos cadastros oficiais, as empresas passam por 12 órgãos, que exigem a apresentação de mais de 90 documentos repetidos.
O relator da matéria, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), sugere a aprovação da medida.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli


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