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26/10/2006 13:05

Cadastro de pescadores ao seguro-desemprego começa 2ª

O governo do Estado, começa na próxima segunda-feira, dia 30 de outubro, o cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso do Sul para pagamento de seguro-desemprego, durante a Piracema. Equipes da Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab) estarão realizando o cadastramento nas colônias de pescadores dos municípios de Mundo Novo, Fátima do Sul, Navirai, Três Lagoas, Paranaíba, Bonito, Porto Murtinho, Corumbá, Coxim, Miranda e Aquidauana no período de 30 de outubro à 16 de dezembro.

Com o cadastramento, os pescadores tanto da região da Bacia do Paraná quanto da Bacia do Paraguai terão direito a receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo durante o período de defeso. De acordo com a Instrução Normativa nº 123 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), a pesca de espécies em épocas de reprodução fica proibida no período de 06 de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007 na Bacia do Rio Paraguai e ainda, conforme a Instrução Normativa Conjunta nº 124, fica proibida no período entre 01 de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007 na Bacia do Rio Paranái.

Para ter direito ao benefício o pescador deverá apresentar o Registro Geral de Pescador (expedido há no mínimo um ano), dois recolhimentos do INSS expedido dentro do mesmo ano do defeso, Carteira de Identidade, cartão PIS-PASEP (ou extrato atualizado), comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, NIT/CEI, atestado padronizado devidamente preenchido pela Colônia de Pescadores a que esteja filiado, Carteira de Trabalho ou declaração que não dispõe documento.

Cronograma de atendimento:
30 e 31/10 – Mundo Novo
01 e 02/11 – Fátima do Sul e Navirai
6 a 11/11 – Três Lagoas e Paranaíba
13 a 15/11 - Bonito
16 a 18/11 – Porto Murtinho
20 a 25/11 – Corumbá
27 a 2/12 – Coxim
4 a 9/12 – Miranda
11 a 16/12 - Aquidauana


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