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06/04/2008 08:16

Cadastro de adoção em território nacional em abril

TJMS

Até o final de abril, o Conselho Nacional de Justiça deve lançar o cadastro nacional de adoção, um instrumento que permitirá o armazenamento de informações detalhadas sobre pretendentes à adoção e crianças que estão na fila de espera para encontrar uma família. O cadastro também ajudará o cruzamento de perfis e fornecerá outras informações como os abrigos existentes, por exemplo.

“Atualmente, não temos um número certo de quantas crianças estão abrigadas e quantos casais estão habilitados pra adoção. Com o cadastro nacional, teremos a concentração desses dados. Permitir-se-á que os juízes consigam visualizar a situação nacional inteira do seu gabinete”, explica a conselheira nacional de justiça, Andréa Pachá.

Com a implantação desse cadastro único, juízes que atuam em varas da Infância e Juventude de todo o país terão a responsabilidade de manter a lista de adoção da sua comarca atualizada. O acesso ao banco de dados será feito por meio de senha específica e, nos municípios onde houver dificuldades de acesso à internet, a atualização ficará a cargo das corregedorias de Justiça dos estados.

Implantado o cadastro, será possível fazer o cruzamento de todas as informações de adoção pretendidas em todos os Estados. Assim, se uma adoção foi indeferida no Amazonas, por exemplo, o magistrado de Caarapó terá ciência do fato se o casal entrar com pedido de adoção em território sul-mato-grossense. Além disso, também estarão disponíveis o relatório psicossocial e outros documentos que justifiquem a negativa de adoção ou outras decisões de magistrados.

Na prática, será o fim da duplicidade de habilitação, pois atualmente um casal habilitado em Tacuru que não consegue adotar uma criança recém-nascida pode entrar com o mesmo processo de habilitação em Sonora, municípios situados em pólos opostos no Estado, sem que o fato de o casal já ser habilitado em Tacuru seja de conhecimento do outro magistrado da comarca do interior.

Em novembro de 2007, um magistrado de cada estado brasileiro participou de uma jornada de trabalho para implantação do cadastro no CNJ e, representando MS, estava o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. Ele apontou a praticidade do cadastro.

“Há também situações em que a adoção será facilitada, como é o caso de crianças portadoras de necessidades especiais, cuja procura pode ser pequena em uma localidade, mas é possível haver interessados em outras comarcas”, complementa Garcete.

O juiz lembrou que, a partir da implantação, o CNJ deve fiscalizar a atualização da base de dados, e o magistrado que não alimentar o cadastro com dados atuais poderá ser punido administrativamente. “A idéia é incluir um item a esse respeito no código de normas da Corregedoria, obrigando o juiz a manter sua base de dados sempre atualizada, para evitar falhas”, concluiu.

Enapa – O cadastro abrangendo todas as possibilidades de adoção no Brasil será tema de debate no XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa), que será realizado em Recife (PE) de 29 a 31 de maio. Do evento participarão profissionais da área de assistência social e outras pessoas direta ou indiretamente interessadas em contribuir e trocar experiências sobre a adoção no Brasil.

A assistente social do Poder Judiciário de MS na Comarca de Coxim, Doêmia Ignes Ceni Gomez, representará a justiça sul-mato-grossense e apresentará um vídeo sobre adoções necessárias, produzido pela Secretaria de Comunicação Institucional do TJMS, mostrando a adoção de um menino portador de necessidades especiais, hoje com 11 anos, em uma família que já tinha outra menina – também adotada – portadores de necessidades especiais.

No congresso também se discutirão mudanças nas regras para adoção. Uma das propostas cria a licença-paternidade de 60 dias para homens solteiros, viúvos ou separados que adotem uma criança. Nos dias atuais, essa licença só existe para as mulheres que adotam.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Institucional

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