Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

26/01/2008 07:47

Cadastramento envolverá 80 mil imóveis rurais

MMA

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, reuniram-se nesta sexta-feira (25) para definir a operacionalização do cadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007. Esses municípios compreendem uma área entre 80 e 100 milhões de hectares, e abrigam cerca de 80 mil propriedades. Os trabalhos devem começar em 15 de fevereiro.

Os proprietários terão um prazo entre 30 e 60 dias para entregar o cadastramento georeferenciado no Incra e também para demonstrar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente, nos termos previstos na lei. O governo é responsável pelo cadastramento dos pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais. Acima dessa área, a responsabilidade é do proprietário da terra. O instrumento é fundamental para a regularização da malha fundiária na Amazônia e, conseqüentemente, para a fiscalização do desmatamento na região.

O cadastramento faz parte de um conjunto de medidas que serão aceleradas para conter o desmatamento na região amazônica, especialmente após a detecção de um aumento no corte da floresta no segundo semestre de 2007. "Estamos com a convicção de que se jogarmos todas as nossas fichas conseguiremos fazer com que em 2008 também tenhamos uma redução no desmatamento", disse a ministra Marina Silva.

No entanto, ela destacou que, para que isso aconteça, será preciso uma união de governança e militância. "Principalmente dos maiores interessados, que são os produtores rurais brasileiros, grandes e pequenos", acrescentou Marina. Para a ministra, os produtores deveriam declarar uma moratória e não derrubar mais nenhuma árvore, em benefício da Amazônia e dos negócios do País. "As pessoas que pensam com estratégia em relação à agricultura, que estão fazendo corretamente, não merecem ser penalizados em função daqueles que comprometem todo o processo", destacou.

A ministra lembrou que o Brasil já conseguiu reduzir o desmatamento durante três anos consecutivos. O país saiu de uma área desmatada de 27 mil quilômetros quadrados para 11 mil quilômetros quadrados. "Isso não foi fácil. Foi investimento do contribuinte, combinado com o esforço do governo. Não podemos ter retrocesso", finalizou.

O Incra irá inibir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia para os que não se cadastraram. Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas ficas e guias de transporte e sequer transferir, por herança, o imóvel que estiver em seu nome. No caso de o proprietário não cumprir o prazo, o governo está autorizado a fazer o cadastramento à revelia da propriedade rural a fim de inseri-la no sistema. Além disso, todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano serão automaticamente embargados (antes isso era uma prerrogativa do fiscal).



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)