Assinantes de telefones celulares pré-pagos têm até domingo (18) para fazer o cadastramento na operadora a que estão vinculados, sob risco de pagarem multa de R$ 5 e de terem o serviço bloqueado no dia 19 (segunda-feira). O valor da multa, que era de R$ 50, foi reduzido após reuniões técnicas que discutiram o tema.
As prestadoras deverão recolher os recursos relativos à cobrança das multas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Para fazer o cadastramento, o assinante tem as alternativas de procurar as lojas da operadora (ou lojas por ela credenciadas), ou a página de cada uma delas na internet, além dos centros de atendimento. É necessário apresentar número da carteira de Identidade e do CPF, além do nome e endereço completos.