A Câmara analisa o Projeto de Lei 466/07, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure e pedicure. A proposta exige o cumprimento de pelo menos um de três requisitos: estar na atividade há mais de um ano na data de promulgação da lei; ter formação e treinamento profissional específico, ministrado em curso de nível médio; ou diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino superior.

Pelo texto, o poder público deverá criar condições para qualificar esses profissionais. A proposta autoriza ainda a criação de um conselho federal e de conselhos regionais de cabeleireiros e profissionais de estética e similares e submete os profissionais às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social.

Segundo Domingos Dutra, o projeto é uma reivindicação da Associação dos Profissionais de Cabeleireiros na Beleza e Arte do Maranhão e já havia sido apresentado na legislatura passada pela ex-deputada Terezinha Fernandes. De acordo com o parlamentar, um dos resultados esperados com a aprovação do projeto é a melhoria nas condições de higiene e segurança nos locais de trabalho desses profissionais. "Eles são obrigados a manipular produtos químicos que podem causar danos à saúde das pessoas, inclusive dos próprios profissionais, que nem sempre se encontram habilitados para o desenvolvimento de tais atividades", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6960/06, do ex-deputado Salatiel Carvalho, que trata do mesmo assunto. Os textos serão examinados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.