Cassilândia, Sábado, 29 de Abril de 2017

Últimas Notícias

15/07/2004 08:52

Brasileiros:Novo recurso para multas de trânsito

Marcela D’Alessandro / ABr

O cidadão ganha, a partir desta quinta-feira, mais uma chance de recorrer às multas de trânsito. Agora, quando o motorista recebe a notificação da autuação, ou seja, o aviso de que cometeu alguma irregularidade, pode recorrer à entidade de trânsito que enviou o documento e corrigir a informação antes mesmo de receber a multa. Isso não acontecia antes, porque era necessário efetuar o pagamento da multa para depois recorrer.

Com a novidade, as possibilidades de recurso para multas passam para três etapas. A primeira é a entidade que enviou a notificação. Caso a defesa não seja aceita pelo órgão notificador, o motorista pode entrar com recurso em primeira instância nas Juntas de Apuração de Recursos Infracionais (Jaris). Se for aceito, o processo está encerrado. Mas, se recusado e o condutor quiser insistir na defesa, dessa vez ele tem que pagar o valor da multa e recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, em segunda instância.

“O importante é que todos os órgãos públicos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito entenderam que essa é mais uma oportunidade que é dada ao cidadão para fazer o recurso, para que não haja nenhum tipo de injustiça ou dificuldade na capacidade recursal de cada pessoa”, disse o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Ailton Brasiliense Pires.
Segundo ele, a resolução n° 149, que entra em vigor nesta quinta-feira, vale para todas as multas de trânsito.

Mais informações no telefone nacional do Detran, 154. A ligação é gratuita.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 29 de Abril de 2017
Sexta, 28 de Abril de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 27 de Abril de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)