A mudança transfere integralmente a fiscalização e arrecadação do tributo aos entes federados e foi aprovada pelo CGITR (Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural) em julho deste ano.

“Esta foi uma excelente escolha. Vamos aumentar os investimentos na própria zona rural do município. Saúde e eucação estão entre as nossas prioridades”, afirmou o prefeito Antônio de Pádua Thiago (PMDB).

Ele calcula que Brasilândia arrecade atualmente de R$ 250 mil a R$ 350 mil todos os anos com o ITR. “Nossa expectativa é aumentar este valor para até R$ 900 mil com a adesão ao convênio”, disse.

Assim como Brasilândia – cuja área rural é de mais de 5 mil km² –, outros municípios do país têm até o dia 28 de novembro para optar pelo convênio, válido a partir de 2009.

Para a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mudança da responsabilidade de fiscalização do ITR para as administrações municipais será positiva, pois elas estão mais próximas dos contribuintes e terão mais facilidade para fiscalizar as áreas rurais e arrecadar o tributo.

Atualmente, o ITR é integralmente arrecadado pela União, que repassa 50% deste valor aos municípios.