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05/11/2003 13:41

Brasil vai receber de volta o dinheiro do propinoduto

Agência Brasil

O estado do Rio vai reaver o dinheiro do propinoduto montado por fiscais, auditores federais e empresários no Rio de Janeiro. O dinheiro, US$ 33,4 milhões remetidos ilegalmente para fora do país, está bloqueado na Suiça e a devolução pode demorar um pouco porque o processo comporta recurso e até agora o governo brasileiro sequer formalizou o pedido de restituição junto às autoridades daquele país.

O julgamento dos envolvidos no escândalo ocorreu na semana passada e 22 pessoas foram condenadas a penas variadas. Embora não tenha recebido o pedido de restituição, o Ministério Público suiço, autor da ação contra os corruptos brasileiros, dará continuidade ao processo de repatriação do dinheiro. Depois de receber o pedido, ele será encaminhado à justiça de Genebra, onde as contas estão bloqueadas. Isso pode levar meses, porque é possível recorrer na justiça.

A denúncia do esquema de corrupção partiu do próprio MP suíço. O dinheiro estava em contas abertas no Discount Bank and Trust Company (DBTC), em Zurique. No ano passado, esse banco foi comprado pelo Union Bancaire Privé (UBP) de Genebra. Durante a auditoria das contas do DBTC para a conclusão do negócio, foram encontradas algumas movimentações suspeitas em várias contas. Seugundo a legislação suíça, os bancos são obrigados a denunciar contas suspeitas.

Depois das primeiras investigações, o Ministério Público suíço ordenou o bloqueio das contas e advertiu as autoridades brasileiras. Depois disso é que o escândalo foi revelado, em janeiro. Em fevereiro, o procurador-geral da Suíça, Valentin Roschacher, esteve no Brasil para tratar do assunto.

Está em fase de conclusão um acordo bilateral de cooperação judiciária entre Brasil e Suíça. "Na América Latina, é com o Brasil que temos o maior número de pedidos de colaboração e comissões rogatórias, nos dois sentidos", afirmou à Swissinfo o porta-voz da Secretaria Federal de Justiça, Folco Galli.

Duas reuniões foram realizadas para negociação do acordo, em maio no Brasil e em agosto na Suíça. Agora faltam alguns detalhes antes da assinatura. Posteriormente, ele deverá ser ratificado pelo Parlamento dos dois países. "A colaboração já existe mas um acordo vai estabelecer as modalidades e institucionalizar a colaboração", afirma o conselheiro na embaixada do Brasil em Berna, Flávio Macieira.

A Suíça já tem acordos desse tipo com vários países, inclusive com os Estados Unidos. Na América Latina, com Peru e Equador. Foram iniciadas as negociações com a Argentina. "Com o acordo, em certos casos a colaboração pode ser agilizada mas o princípio de base continua sendo que o delito precisa ser reconhecido legalmente nos dois países", informa Folco Galli.

Informações da Agência Swissinfo

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