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28/06/2006 19:35

Brasil terá "eleição dos advogados" este ano

Spensy Pimentel/ABr

O Tribunal Superior Eleitoral promete sanar as dúvidas acerca das regras vigentes nas eleições de outubro até a próxima semana. Mas, com as definições tendo que ser tomadas em tão pouco tempo, já que a chamada minirreforma eleitoral, a lei 11.300, foi sancionada em maio, esta será a "eleição dos advogados", prevê o ex-ministro do TSE e atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Fernando Neves.

"As dúvidas que ainda persistem, certamente, ainda que esclarecidas agora, vão se desdobrar em processos judiciais. A novidade das alterações neste momento faz surgir dúvidas, e das dúvidas decorrem processos, para os quais os advogados serão chamados a colaborar. A carga de trabalho vai aumentar", afirma Neves, que, no TSE, foi responsável pelas instruções das eleições de 2002 e 2004.

O jurista deu palestra hoje pela manhã no Senado a respeito das novas regras em vigor este ano. Apesar das indefinições, ele diz não acreditar em maiores complicações. "A eleição não vai ser confusa, vai ser tranqüila. Esse frisson que as decisões eleitorais causam é extremamente razoável, na medida em que elas mexem com paixões e têm grande influência na estratégia das campanhas eleitorais", diz ele. "O povo brasileiro está maduro para as eleições, eu não vejo nenhum risco."

Para Neves, a responsabilidade pela demora nas definições sobre as regras está relacionada ao fato de a lei 11.300 entrar em vigor com pouca antecedência em relação às eleições deste ano. "Só a partir da lei é que as hipóteses começam a ser imaginadas, as pessoas começam a pensar no que pode acontecer, e os casos são apresentados à Justiça Eleitoral", explica. "A maioria dos ministros entendeu que não haveria problema. Agora, então, temos é que dar conseqüência a essa decisão do tribunal."

Mesmo considerando que a tranqüilidade no processo eleitoral está garantida, Neves admite que estão sendo prejudicados com a demora os principais atores do processo eleitoral, partidos e candidatos. "Prejudica as campanhas e, com isso, o processo democrático como um todo, porque cria uma certa instabilidade", diz ele.

O jurista diz não crer que as eleições estejam ameaçadas pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas contra a lei 11.300 no Supremo Tribunal Federal. "Não vi até o momento nenhuma inclusão em pauta. Pode ser que seja incluído em agosto", diz. "De qualquer forma, se houver alguma decisão, o TSE terá que se adaptar às decisões que vêm do STF."

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