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22/05/2010 11:06

Brasil se defende na Corte da OEA

Gilberto Costa, Agência Brasil

Brasília – Terminaram em San José, na Costa Rica, as audiências públicas do julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre a perseguição, morte e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia (1972 - 1975).



A ação é movida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (também da OEA) e pelas organizações Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, de São Paulo, e Centro pela Justiça e o Direito Internacional.



O Estado brasileiro é réu na ação internacional por causa da falta de informações sobre as mortes e os corpos dos guerrilheiros e a impunidade dos militares que participaram da repressão ao movimento, cometendo crimes como detenção arbitrária, tortura e execuções sumárias.



Na defesa, apresentada pela delegação oficial, a tese é de que não há necessidade de julgamento internacional porque as questões já são enfrentadas internamente, por exemplo, em processos de reparação, e de busca da memória e da verdade; informou à Agência Brasil Cristina Cambiaghi, chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos.



A delegação também alegou que o Brasil tem instâncias judiciais legítimas analisando matérias referentes ao assunto, e de que a Corte Interamericana não teria como reformular decisões tomada em rigoroso processo judicial, como ocorreu recentemente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia.



“Mostramos que desde quando voltou a democracia, o Brasil não ficou de braços cruzados”, disse o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Direitos Humanos, José Gregori, que era testemunha de defesa, junto com do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. “Não houve inércia do Brasil. O país teve uma Lei de Anistia que não foi uma outorga que caiu do céu, mas que foi conquistada.”



A Agência Brasil também tentou contato com representantes das organizações que entraram com a ação e participaram das audiências públicas em San José, mas o telefone estava desligado. Do Rio de Janeiro, a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, disse que o julgamento era muito importante, pois “só com pressão internacional a coisa anda”. O primeiro processo sobre a Guerrilha do Araguaia é de 1982 e não houve desfecho.



Acompanharam o julgamento sete juízes estrangeiros e um brasileiro, como juiz ad hoc, o constitucionalista Roberto Caldas, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados (OAB). O veredito pode levar de três a seis meses. As próximas reuniões da corte acontecerão nesses períodos. Até o dia 21 de junho as partes poderão apresentar suas alegações por escrito.

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