Brasil e Estados Unidos estão fortalecendo os acordos bilaterais para combater a atuação de grupos terroristas nas operações de comércio internacional. A primeira medida foi tomada nesta terça-feira (24) com a assinatura da Declaração de Princípios pela Receita Federal brasileira e a Embaixada dos EUA no Brasil.

O acordo permitirá que as cargas embarcadas no Porto de Santos com destino aos EUA sejam previamente identificadas e inspecionadas. As autoridades brasileiras e norte-americanas reconhecem que o grande volume de mercadorias comercializadas entre os dois países foi um dos motivos que os levaram a ampliar os termos de cooperação já existentes.

O Porto de Santos é o maior da América do Sul, o que o torna um local estratégico para a inspeção de cargas destinadas aos Estados Unidos. O acordo faz parte da Iniciativa de Segurança de Contêineres (CSI), cujas principais medidas começaram a ser colocadas em prática após os atentados terroristas de 11 de setembro nos EUA.

O acordo prevê troca de informações e adoção de medidas conjuntas entre as áreas aduaneiras do Brasil e dos EUA. O objetivo é assegurar, o mais cedo possível, a identificação e a verificação de contêineres suspeitos. As equipes de fiscalização vão utilizar equipamentos de inspeção não-invasiva e aplicar lacres para preservar a segurança da carga.

A Declaração de Princípios estabelece ainda que funcionários da aduana brasileira sejam alocados, em caráter experimental, nos portos norte-americanos, principalmente no Porto de Miami. Ao mesmo tempo, os EUA vão enviar servidores de lá para atuar no Porto de Santos.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, diz que o Brasil condena todas as formas de terrorismo. “A cooperação firmada com a assinatura da Declaração de Princípios é o primeiro passo para deter a atividade terrorista”, avaliou o secretário.

O comissário Robert Bonner, da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, afirma que a decisão do Brasil de assinar o acordo “reforça as ações americanas para prevenir a entrada de terroristas e de suas armas”.

Segundo Bonner, ao apoiar a iniciativa de segurança de contêineres, o Brasil adotou medidas de salvaguarda do comércio marítimo global. “A segurança geral proporcionada pela CSI continua a se expandir e a se fortalecer com a inclusão do Porto de Santos”, define.

A Declaração de Princípios foi assinada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pelo embaixador dos EUA no Brasil, John Danilovich, representando a Alfândega e Proteção de Fronteiras daquele país.

Assessoria de Imprensa da SRF