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06/06/2015 11:45

Brasil assina Carta de Milão

Ministério do Desenvolvimento Social

Hoje eu assino a Carta de Milão porque ela fornece um ponto estratégico para a luta contra a fome e a pobreza: a comida é um direito de todos”, afirmou nessa quinta-feira (4) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O documento foi assinado no encerramento do Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”, no Pavilhão Brasil, na Expo Milão 2015.

Desenvolvimento sustentável, fomento à agricultura responsável, redução de desigualdades nas áreas urbanas e o respeito à identidade sociocultural que o alimento fornece são os quatro pontos centrais da Carta de Milão. “É necessário que os governos e as empresas trabalhem em conjunto para desenvolver políticas públicas que garantam esse direito”, explicou a ministra.

Desde 2002, o Brasil reduziu em 82,1% o número de subalimentados, como resultado de um conjunto de políticas de aumento da renda, fortalecimento da agricultura familiar e do Programa Nacional de Merenda Escolar, que fornece alimentação a 43 milhões de crianças e jovens em escolas públicas no país. “O grande mérito da superação da fome no Brasil é que o combate à subalimentação deixou de ser uma questão filantrópica para ser o centro das políticas públicas”, destaca Tereza Campello.

Produção – Dados da FAO mostram que, devido ao aumento da oferta de alimentos no país, a disponibilidade diária de calorias passou de 2.900 para 3.190, entre 2002 e 2013. O aumento da oferta de alimentos está associado ao fortalecimento da agricultura familiar.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os produtores aprendem a planejar a produção, regularizar o fornecimento e garantir a qualidade dos alimentos produzidos. No ano passado, o governo federal investiu R$ 536,5 milhões na compra de 291 mil toneladas de alimentos de mais de 100 mil agricultores familiares.

Outra estratégia para melhorar a produtividade da agricultura familiar é por meio do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que alia os serviços de assistência técnica e extensão rural a transferência de recursos não reembolsáveis. Em todo o país, mais de 345 mil agricultores familiares já estão com assistência técnica garantida. Destes, 171 mil já passaram por todo o processo de assistência técnica e já receberam os recursos financeiros do programa.

Outra ação que apoiou o resultado positivo do Brasil foi o crescimento da merenda escolar. Por dia, 43 milhões de alunos de escolas públicas recebem refeições, quase toda a população da Argentina. “Hoje temos a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome e que está na escola”, reforça a ministra Tereza Campello.

Renda – Em 12 anos de existência, o Bolsa Família modificou drasticamente a fotografia da população brasileira. Atualmente, 50 milhões de brasileiros (13,7 milhões de famílias) recebem o benefício, que tem valor médio mensal de R$ 167.

As famílias que recebem a complementação da renda assumem o compromisso de cumprir o calendário de vacinação, de fazer o acompanhamento do desenvolvimento na fase de crescimento das crianças e ainda de garantir uma frequência escolar mínima de 85% no ensino fundamental e de 75% no ensino médio.

Um avanço importante com o programa foi a redução da chamada desnutrição crônica, medida pelo aumento da estatura das crianças. O déficit de estatura média das crianças beneficiárias acompanhadas nas condicionalidades de saúde caiu pela metade (51%) em quatro anos, no período de 2008 a 2012.

Estudo publicado em 2013 na revista The Lancet destaca que esta ação, associada ao crescimento do Programa Saúde na Família, reduziu a mortalidade infantil em 19,4% entre os anos de 2004 e 2009. Segundo o estudo, a redução da mortalidade por causas relacionadas à pobreza é ainda maior: 46% de redução da mortalidade por diarreia e 58%, por desnutrição. "Só há uma maneira de conquistar resultados tão expressivos no combate à fome e à pobreza, nesta escala e neste curto espaço de tempo: colocando os pobres no centro da decisão das políticas públicas", destacou Tereza Campello.

Convivência com a seca – Uma das ênfases que o governo federal teve em suas políticas sociais é voltada ao Semiárido, que é caracterizado por períodos curtos e concentrados de chuvas e por outros mais longos de estiagem. Para garantir aos moradores acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, o governo federal desenvolve políticas públicas estruturantes, com base em um novo paradigma de convivência com a seca. Desde 2003, já foram construídas 1,2 milhão de cisternas para captação da água da chuva e consumo humano durante a estiagem, mais de 120 mil tecnologias sociais para captação e armazenamento de água utilizada na produção de alimentos e 980 cisternas em escolas do meio rural da região.

Outra ação proporcionar aos produtores acesso a sementes de qualidade e adaptadas ao Semiárido. Para isto, até fevereiro de 2016, o MDS vai investir R$ 21 milhões na construção de 600 bancos comunitários de sementes crioulas, para beneficiar pelo menos 12 mil famílias de agricultores.

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