Os motoristas que não apresentam histórico de risco no trânsito poderão ser dispensados dos cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, ao renovarem a Carteira Nacional de Habilitação, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4771/05. De autoria do deputado Humberto Michiles (PL-AM), a proposta pretende livrar esses motoristas de gastar tempo e dinheiro na realização desses cursos, exigidos pela atual legislação na hora de renovar a carteira ou adquiri-la pela primeira vez.
Pelo projeto, os motoristas que tentam a primeira habilitação e aqueles contratados por empresas continuam obrigados a realizar os exames. "Nessas situações, não existe um ônus adicional para o cidadão. No primeiro caso, os conteúdos já são oferecidos normalmente ao candidato e, no segundo, a empresa arca com a qualificação de seus condutores", explica o autor.

Infratores
A história muda se os motoristas tiverem conduta perigosa. Para esses casos, Michiles confirma o que já está na legislação. Infratores freqüentes devem realizar um curso de reciclagem, com ensinamentos de direção defensiva e primeiros socorros.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.