O governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado (edição do dia 10 de novembro) tabela com valores correspondentes a veículos usados, que servirá como base de cálculo para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2007. Se todos os contribuintes pagarem corretamente, serão arrecadados R$ 135 milhões. Estão mantidos o desconto de 10% para pagamento à vista, até 31 de janeiro de 2007, ou parcelamento em três vezes, nesse caso sem desconto.

A Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc) previa arrecadar este ano R$ 120 milhões com IPVA. Na primeira quinzena de novembro tinham sido totalizados R$ 119,8 milhões, segundo o chefe do setor de Outros Tributos da Serc, Enio Brandalise. Ano passado a meta era de arrecadar R$ 105 milhões. O apurado chegou a R$ 100 milhões.

O índice de inadimplência do IPVA em Mato Grosso do Sul tem caído desde a adoção da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como base para avaliação da frota (o que ocorre desde 2003). “Essa taxa tem caído muito. Em 2006 está inferior a 5%. Com o uso da Fipe, diminuíram os números”, afirma Brandalise.

O pagamento poderá ser efetuado em três parcelas, nos meses de janeiro (com vencimento dia 31), fevereiro (até dia 28) e março (até dia 30). Mato Grosso do Sul utiliza a Fipe como referência nas cobranças.

“Inclusive as reclamações protocoladas foram minimizadas”, admite Brandalise. Em 2006 chegou-se a 14, menos que o dobro do ano anterior. Esse fato para ele demonstra o sucesso da nova base de cálculo. “A [tabela da] Fipe é a mesma utilizada pelas companhias de seguro. Ela tem precisão e credibilidade.”

A fundação faz levantamento dos valores de mercado de cada veículo e estipula as faixas de pagamento. No IPVA, para automóveis, são cobrados 2,5% de seu valor. No caso de motocicletas, a taxa é de 2% e caminhões, ônibus, microônibus e utilitários, 1,5%.

Distribuição – Metade do dinheiro arrecadado em Mato Grosso do Sul com o IPVA é destinada ao município de emplacamento do veículo. Os 50% restantes ficam no Tesouro Estadual.

De acordo com dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota de veículos em Mato Grosso do Sul era de mais de 519 mil em 2003 – ano do último levantamento – e, só em Campo Grande, eram de mais de 224 mil.

Prazos – Brandalise lembra que o pagamento do imposto pode ser executado em três vezes em 2007. “A emissão do boleto bancário pode ser feita pelo site www.serc.ms.gov.br A secretaria pode ou não mandá-lo via correio. Esse serviço não é obrigação da Serc; é uma conveniência a mais que foi disponibilizada, mas pode não ocorrer. Por isso, lembro que o contribuinte deve ficar atento aos prazos, buscar o boleto e não deixar para os últimos dias, para a última hora, porque o sistema pode ficar travado.”
Serviço

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o setor de Outros Tributos da Serc pelo telefone (67) 3389-7805, ou ir direto à sede, que fica na rua 13 de Maio, 807, Campo Grande.