A pessoa que for pega fazendo boca-de-urna neste domingo de eleição estará sujeita a uma multa de até R$ 15 mil. Está proibido também aglomeração de pessoas vestindo camisetas, portando bandeiras ou flâmulas.

A pessoa pode se dirigir ao local de votação com camiseta, boné ou broches do candidato, mas não deve tentar induzir ninguém ao voto.

Não são permitidas ainda a manifestação coletiva e a divulgação de propaganda de partido político ou candidato por meio de material impresso de publicações, cartilhas, cartazes, camisetas, bonés ou broches.