O bloqueio dos celulares pré-pagos a partir de segunda-feira, no caso dos usuários não cadastrados, está mantido como prevê a lei, mas a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu abrandar a medida, determinando hoje a suspensão imediata apenas do completamento de chamadas discadas. Mesmo os usuários que não cadastrarem seus telefones continuarão, então, a receber ligações por 30 dias, quando o bloqueio valerá também para as chamadas recebidas.
Após esse prazo, apenas as chamadas para serviços de emergência e destinadas à central de atendimento da prestadora serão permitidas, para possibilitar a regularização da situação. O pagamento da multa de R$ 5 para quem não fizer o cadastro poderá ser feito através de desconto nos créditos do aparelho ou por meio de depósito bancário em conta da Anatel, que depois irá repassar os valores recolhidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com informações da Folha Online, o bloqueio dos telefones também deverá ocorrer quando as informações fornecidas pelos usuários forem "inconsistentes" e se o usuário se negar a retificar os dados cadastrais. Até hoje, cerca de 90% dos usuários de telefones celulares pré-pagos haviam se cadastrado junto às operadoras, restando cerca de 3,5 milhões, que poderão ser bloqueados na próxima segunda-feira caso não efetuem o cadastro até domingo. Os telefones bloqueados só poderão ser reabilitados pelas empresas após a comprovação de pagamento da multa e a realização do cadastro.
O cadastro de usuário de celular pré-pago pode ser feito nas próprias operadoras ou lojas credenciadas, pela central de atendimento telefônico ou pela internet. O usuário precisa informar o nome e endereço completos, número de identidade e CPF. Ao efetuar o cadastro, o usuário passará a contar com o direito a receber um relatório detalhado e gratuito das suas ligações efetuadas e possibilidade de bloqueio da linha em caso de extravio, perda ou roubo do aparelho.