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19/05/2006 07:59

Bloqueio de celular exige regulamentação, diz Anatel

Lourenço Melo/ABr

O gerente de Regulamentação de Serviços Móveis da Agência Nacional de Telecomunicações, Bruno Ramos, informou hoje (18) que está em estudo "a possibilidade de algum procedimento extraordinário e temporário para o bloqueio de sinais de telefonia celular nos presídios, mas o assunto precisa de uma lei específica".

O bloqueio, acrescentou, "não pode ser visto de maneira simples, como uma solução capaz de impedir comunicações entre criminosos, pois existe um grande número de outras faixas de freqüência em que isso poderia também acontecer. E não seria possível bloquear o sinal de todas".

O engenheiro alertou que a Anatel tem o dever de levar em conta "os direitos daqueles que não têm problemas com a Justiça e que precisam usar o serviço – eles não podem ser prejudicados por medidas que não vão resolver o problema por completo, dentro de uma visão simplista para um problema social de grande monta". Na opinião de Bruno Ramos, "têm que ser tomadas decisões em todas as frentes".

A reunião realizada hoje na Anatel com as operadoras de telefonia celular tratou apenas, segundo o engenheiro, da definição de procedimentos específicos para cinco municípios de São Paulo. Ele disse acreditar que o problema dos presídios "deve passar por uma série de ações, algumas das áreas técnicas, de que a agência pode participar, mas há também a parte do Ministério da Justiça, a do Legislativo, tudo envolvendo a necessidade de ações coordenadas de todos os agentes para se ter uma solução".

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